Atestados de capacidade técnica de mais de vinte municípios e recuperações documentadas nas quatro frentes Tier 1. Os números abaixo são o registro objetivo dessa atuação.
Cada frente produz prova rastreável até a fonte primária. O resultado financeiro depende do reconhecimento externo do pleito — o que o escritório garante é a robustez do conjunto probatório.
Cinco linhas sobre a fatura dos próprios públicos, contra o marco da ANEEL. Metodologia consolidada.
Ver metodologia → Royalties ANPA tese mais madura do escritório: auditoria da participação do município no rateio da ANP.
Ver tese → IRRFRecuperação e apropriação do imposto de renda retido na fonte que pertence ao município.
Ver tese → CFEMAuditoria da compensação devida ao município produtor e ao afetado (Lei 13.540/2017).
Ver tese →Atestados emitidos pelos próprios entes públicos comprovam a execução das metodologias. Abaixo, uma seleção por objeto e estado; a relação nominal é disponibilizada sob consulta, respeitada a relação com cada cliente.
Seleção representativa. Os atestados são documentos públicos lavrados por cada ente; a menção nominal de clientes é feita mediante autorização.
Casos reais apresentados de forma anonimizada. A menção nominal depende de autorização do cliente.
Problema: município paulista com contas anuais submetidas a julgamento em três exercícios consecutivos. Ação: representação continuada e instrução das manifestações. Resultado: parecer prévio favorável em uma das contas (1ª Câmara, 2023) — registro oficial.
Problema: município mineiro não recebia royalties de gás natural que entendia devidos. Ação: construção da tese e pleito com pedido liminar. Resultado: liminar garantindo o recebimento, noticiada pela imprensa local.
Problema: câmara municipal em MG precisava implementar a Nova Lei de Licitações. Ação: implementação completa (DFD, ETP, TR, matriz de risco) e capacitação da equipe. Resultado: câmara operando sob a Lei 14.133, com atestado de capacidade técnica (2024).
O escritório atende entes públicos e empresas em diferentes regiões do país. A operação 100% remota das teses de recuperação permite atuar à distância sem perder a rastreabilidade da prova — do diagnóstico à entrega do pacote probatório.
Declaração honesta de risco, presente em todo trabalho: resultado financeiro não é garantia — o que se entrega é prova defensável, rastreável até a fonte primária, e o reconhecimento do pleito é externo ao escritório.
A triagem de viabilidade indica a ordem de grandeza por frente — antes de qualquer contrato.
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