Defesa do gestor

Defesa de quem administra — perante o Tribunal de Contas.

Prestação de contas, contencioso no TCE e defesa em ações de improbidade (Lei 14.230/2021) — conduzidos por quem já esteve do outro lado, como Controlador-Geral e Procurador, e já respondeu ao Tribunal por dentro da gestão.

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O problema

A conta do mandato chega no Tribunal — e o risco é pessoal.

Prefeitos, secretários e presidentes de câmara respondem pessoalmente pelas contas e pelos atos de gestão. Um parecer prévio desfavorável, uma representação ou uma ação de improbidade podem custar a quitação do mandato, a inabilitação e o patrimônio do gestor.

—Contas anuais submetidas a parecer prévio do TCE.
—Representações e tomadas de contas especiais.
—Ações de improbidade administrativa, após a reforma da Lei 14.230/2021.
—Medidas cautelares que suspendem contratos e repasses em curso.

Como atuamos

Defesa técnica, do preventivo ao contencioso.

Prestação de contas

Organização e instrução da prestação de contas antes do julgamento, para chegar ao Tribunal defensável.

Contencioso no TCE

Defesa nos autos, resposta a representações e tomadas de contas, sustentação e recursos.

Improbidade (14.230/21)

Defesa em ações de improbidade sob o regime reformado — dolo específico, proporcionalidade e prescrição.

Memorial de atuação

Lastro documentado em Tribunais de Contas.

A defesa do gestor se faz com quem conhece o rito do Tribunal por dentro — e com histórico verificável. O escritório mantém memorial de atuação perante o TCE-SP e o TCE-MG.

TCE-SP

Município paulista — três exercícios consecutivos

Representação continuada nas contas anuais de três exercícios em sequência, com parecer prévio favorável em um deles (1ª Câmara, 2023). Documento oficial.

TCE-MG

Controle externo de consórcio público

Defesa protocolada em processo de controle externo envolvendo consórcio intermunicipal de saúde.

O diferencial

—Visão de dentro — defesa conduzida por ex-Controlador-Geral e ex-Procurador, que já prestou contas ao Tribunal.
—Preventivo + contencioso — atua antes do julgamento, não só depois do dano.
—Memorial verificável — histórico documentado de atuação em TCE-SP e TCE-MG.

Limites explícitos

—Não há promessa de resultado. O desfecho depende do mérito de cada caso e da decisão do órgão de controle — externa ao escritório.
—A qualidade da defesa depende da documentação disponível e do tempo de mobilização.
—Casos anteriores não garantem resultado idêntico em situação diversa.

Primeiro passo

Vamos analisar o seu caso.

Conte o estágio do processo (prestação de contas, representação, improbidade, cautelar) e os prazos. Avaliamos a estratégia de defesa cabível.

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